sexta-feira, 1 de abril de 2016

Promotor de Imperatriz/MA, fala de recomendação que proíbe registro de nomes vexatórios

Identidade 
Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão receberam recomendação do Ministério Público para que se recusem a registrar pessoas com nomes e prenomes que as exponham ao ridículo. A medida foi tomada pela Procuradoria-Geral de Justiça depois que o autor da proposta, o promotor Sandro Bíscaro, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e dos Direitos Fundamentais de Imperatriz (MA), encaminhou o documento.

Segundo o promotor, a Lei nº 6.015/1973 tem um dispositivo que determina que esses nomes não sejam aceitos. Antes de valer para todo o estado, a sugestão foi seguida em Imperatriz (MA), Governador Edison Lobão (MA), Davinópolis (MA) e Vila Nova dos Martírios (MA).

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