terça-feira, 13 de outubro de 2015

SEFAZ: 120 mil devedores do IPVA serão encaminhados ao Serasa

Ipva, fiscalização,
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) vai encaminhar, a partir de hoje, um novo lote de inadimplentes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando 120 mil veículos com débitos e representando para o estado R$ 45 milhões em cobrança do imposto e acréscimos moratórios.

Para o proprietário de veículo interessado em fazer a consulta, a Sefaz facilitou a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome ou razão social, disponibilizando um sistema de consulta no portal da SEFAZ.

O interessado deve acessar o ícone IPVA no portal, a opção “IPVA-Notificados/Serasa”, inserir o número do CPF ou CNPJ e o número de notificação informada na carta.

No rodapé da página, o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos do BB e pela Internet para os correntistas do Banco.

Caso o contribuinte não receba a carta e não saiba o número de notificação ele pode comparecer a uma das agências da Sefaz ou informar o Renavam do veículo no menu “IPVA/Débitos” para consultar o valor lançado.

Arrecadação

De acordo com o gestor da unidade de arrecadação da Sefaz, Rodrigo Palhano, a arrecadação do IPVA no governo Flávio Dino cresceu 15,35% com relação ao mesmo período do ano passado, alcançando R$ 342 milhões em comparação com os R$ 296,5 milhões obtidos em 2014.

A previsão da Sefaz é que a arrecadação de 2015 alcance um total de R$ 380 milhões, superando amplamente a receita de 2014 que totalizou R$ 322 milhões. Da Receita do IPVA, 50% do que é arrecadado é repassado para os municípios de licenciamento dos veículos, ficando a outra parte para o Estado.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destacou que o expressivo resultado obtido na arrecadação do imposto de 2015 resulta do esforço da Sefaz em ampliar o controle sobre os pagamentos do IPVA, especialmente pela intensificação da cobrança administrativa dos débitos em atraso.

Contestação

Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Detran ou leilão do Detran, podem verificar as orientações no portal da Sefaz e a documentação necessária para recorrer dos débitos:


A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

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