quarta-feira, 30 de julho de 2014

MPMA manifestou-se a favor de um casamento homoafetivo em Cidelândia

Em conformidade à jurisprudência do Supremo tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STF) e a Resolução n° 175 do Conselho Nacional de Justiça, a 3ª Promotoria de Justiça de Açailândia revelou-se favorável a um casamento entre pessoas do mesmo sexo, no município de Cidelândia.

Ministério Público mostrou-se a favor de um casamento entre pessoas do mesmo sexo (Foto: CCOM-MPMA)


Envolvendo pessoas do sexo masculino, a cerimônia foi realizada na terça-feira (28). Essa cerimônia configurou-se na primeira união homoafeitiva da Comarca de Cidelândia. A manifestação em favor da união foi assinada em 24 de julho, pela promotora de justiça Samira Mercês dos Santos.

No documento a promotora assegurou: “O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 132/RJ e a ADI nº 4.277/DF, conferiu ao artigo 1.723 do Código Civil de 2002, interpretação conforme a Constituição para dele excluir todo significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar”.

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